Política de Organização: um dos mais importantes documentos da ALN e da luta armada no Brasil

POLÍTICA DE ORGANIZAÇÃO

Junho de 1972

APRESENTAÇÃO E CRITÉRIOS DE DISCUSSÃO

Somos uma organização que possui uma estratégia claramente definida, estruturando-se e atuando segundo métodos e princípios dela decorrentes.

Porém, a aplicação concreta destes conceitos não pode ser inflexível. Ela deve estar relacionada com a situação que enfrentamos, os objetivos que nós traçamos e as experiências que extraímos desta atuação.

A ALN possui 4 anos de existência. Neste curto espaço de tempo desenvolveu uma atividade intensíssima, que já marcou profundamente o movimento revolucionário brasileiro. A contribuição teórica da Organização, no entanto, está quase que restrita à deixada por Marighella. Ele nos traçou uma estratégia, definiu um programa e forjou princípios e métodos de atuação e organização que constituem o cerne da ALN, responsável por sua coesão política e orgânica.

No entanto, achamos que a experiência adquirida desde a morte de Marighella e as tarefas que são colocadas na ordem do dia pelas alterações sofridas na correlação de forças nos campos político e militar, se de um lado confirmam a justeza de nossa linha política, por outro exigem a sistematização dos ensinamentos recebidos e a análise da situação presente, de forma a criarmos os instrumentos necessários à atuação da organização na atual conjuntura e à definição dos objetivos que a devem nortear.

É correto que nossa preocupação central seja a da atuação revolucionária prática constante, como principal método impulsionador das transformações necessárias em nossa atividade. Porém, é importante que ela possua uma expressão teórica, que acompanhe sua evolução, respeitando e expressando os princípios gerais de nossa concepção da Revolução Brasileira. O silêncio da Organização quanto a uma série de questões já causou prejuízos em nossa atuação, por incompreensões geradas sejam a partir de dentro da própria ALN, sejam por influências das “teorias” que surgem a cada momento, de setores estranhos à Organizado, profusas particularmente em épocas difíceis como a que vivemos.

A ideia é de apresentar 3 documentos para circulação e discussão dentro da Organização. Um sobre Política de Organização, outro sobre Trabalho de Massas e um terceiro sobre a Conjuntura Atual.

Este primeiro é o de Política de Organização. A maneira mais correta de encaminhamento seria ele vir acompanhando ou após os dois outros. Porém, se tal procedimento traz alguns inconvenientes quanto à insuficiência no trato de algumas questões ou afirmações sem uma justificação mais extensa, não pensamos que devíamos retê-lo.

Mesmo porque não vemos no documento um material acabado. É nossa intenção que, sem deixar de lado a atuação constante e intensa que é necessária, ele seja discutido e enriquecido com as contribuições de todos os companheiros e setores da Organização, permitindo um aprimoramento em nossa atividade revolucionária.

A discussão e as proposições não necessitam restringir-se aos temas abordados no documento. Sugestões para inclusão ou ampliação de temas, sempre que diga respeito ao espírito do documento (Política de Organização), podem e devem ser feitas.

A circulação e discussão desse material (assim como os demais) deve obedecer a 4 critérios principais.

1 – Não interferir prejudicialmente no desenvolvimento de nossa atuação.

2 – Realizar-se dentro das normas de disciplina, segurança e compartimentação que regem nossa vida orgânica.

3 – Desenvolver-se de forma planejada e criadora, de maneira que as contribuições sejam no maior número possível e tragam uma real melhoria, no conteúdo e na forma, ao documento.  

4 – Realizar-se a discussão e apresentação de contribuições até agosto próximo.

Coordenação Nacional

I – INTRODUÇÃO

O objetivo deste documento é o do proporcionar uma visão mais geral e atualizada de nossa Política de Organização. A sua falta é sentida há algum tempo, porém cremos que só agora se dão as condições que permitiram sua elaboração. Ele é necessário na medida em que, no processo de agora em que vivemos, a criação e reorganização de estruturas nos diversos níveis são constantes, seja devido aos golpes que sofremos por parte do inimigo ou à expansão de nossa influência. Em qualquer dos casos é imprescindível que sejam comuns as normas para a criação da Organização e para o desenvolvimento de suas atividades. É uma tentativa de sistematizar de maneira mais clara e definida o funcionamento orgânico e político da Organização.

Este documento é o resultado de uma discussão feita no interior da Organização. Discussão está levada a efeito dentro das duras condições de luta que enfrentamos e realizada sem ferir um princípio básico de nossa Organização: a atuação revolucionária permanente. Para sua realização não conciliamos com os liquidacionistas de sempre, em seus diversos matizes, que propunham “…parar para pensar”, congresso, encontro nacional (a serem realizados no exterior, onde se encontram), etc., se representam na prática a desmobilização da Organização.

Ele reflete a opinião do conjunto da Organização, é fruto de um maior amadurecimento político, ideológico e teórico de seus militantes nesta etapa de desenvolvimento da luta revolucionária. Evidentemente não será a solução absoluta de todos os problemas. Mas, a resposta a algumas das questões que nos foram colocadas pela própria vida, contingências de qualquer atuação revolucionária. Esperamos que ele contribua para levar nossa atividade a um nível mais avançado.

Como revolucionários, devemos compreender que nossos problemas são consequência das mais diferentes debilidades de nosso movimento, cujo entrelaçamento provoca sérios prejuízos a organização revolucionária: ineficiência política, teórica, pouca formação de quadros, além do refluxo do processo, o que permite uma atuação mais constante, permanente e seletiva do inimigo reacionário contra nós.

É fundamental, no entanto, compreender que nenhum destes problemas são insolúveis e, mais importante ainda, é entender que sua solução é uma tarefa de toda a Organização, e para isso devem preparar-se todos os militantes, independentemente das tarefas e responsabilidades que tenham na Organização.

O importante é ter presente que nosso esforço é feito com o propósito de discutir coletivamente de forma crítica e autocrítica, a formulação teórica da Revolução Brasileira. Porque esta teoria não aparece do nada, como solução milagrosa de alguns pretendidos eruditos, como Engels dizia em sua época: “Em nossa agitada época, ocorre como no século XVI: nas matérias relacionadas com os interesses públicos, só existem teóricos puros no campo da reação.” (Prefácio ao 3º Volume do Capital, Fondo de Cultura Económica, México/Buenos Aires). A teoria da Revolução será o resultado da reflexão sobre uma prática real – entendida de forma crítica, mas sem o criticismo unilateral a este ou aquele tipo de ação revolucionária. Tudo isto deve estar acompanhado da análise e da pesquisa do conjunto de fatores históricos – passados e presentes – que influem na realidade social sobre a qual atuamos, para podermos obter, assim, o resultado da interação do pensamento e da ação como um empreendimento capaz de fazer avançar a obra revolucionária. Somente desta forma seremos capazes de realizar a repetição especulativa e, portanto, abstrata da frase: “sem teoria revolucionária não existe, tão pouco, movimento revolucionário.”

II – OBJETIVO DO DOCUMENTO

Como o desenvolvimento do processo revolucionário se dá nas condições de um regime militarista, que intensificou em todos os aspectos a repressão contra as massas, suas organizações e as forças revolucionárias, tentando impedir preventivamente qualquer tentativa de contestação de caráter legal ao regime repressivo das classes dominantes, fez-se necessário o aparecimento dos pequenos grupos de homens amados, dedicados à ação revolucionária, em resposta às classes dominantes e seu regime.

Este fato representa uma mudança de qualidade no movimento revolucionário brasileiro, determinando uma mudança de comportamento dos revolucionários e das forças reacionárias que dirigem o Estado brasileiro, ampliando cada vez mais no plano interno e externo seu papel reacionário e cuja atividade é preventiva, permanente e armada. A aparição de pequenos grupos de homens armados, ao introduzir novas formas de ação e atuação, trouxe a luta armada revolucionária à prática, rejeitando a condição de meras referências programáticas que serviam apenas como um fator capaz de aplacar os desejos de proselitismo de alguns doutrinadores ou como meio de acalmar o revolucionário abstrato, superficialismo de setores pequeno-burgueses atuantes nas periferias do campo da Revolução.

Assim, as organizações que souberam compreender esta nova situação foram capazes de crescer, firmar-se, ampliar sua influência e atrair para suas fileiras revolucionários que entenderam já haverem condições para responder à violência da contrarrevolução instituída pelo golpe de Estado, assim compreender que era viável o emprego da violência revolucionária, compreenderam que ela não era artificial e sim uma necessidade decorrente do aumento crescente da repressão contra as forças revolucionárias e as massas em geral a partir de 1964.

Nossa Organização Revolucionária, que desde seu surgimento mantém este tipo de atuação, teve sua atividade marcada por altos e baixos, derrotas e vitórias. Não teve, como é normal, um desenvolvimento linear, porque como Organização Revolucionária tende sempre a seguir os fluxos e refluxos do processo, além de sofrer as consequências dos erros cometidos, porém, seu ponto mais importante e fundamental é que teve uma continuidade, sobreviveu a incríveis provas, demonstrando que é duradoura e que politicamente, tende a se desenvolver.

Esta visão nos dá a ideia de que nossa Organização só poderá seguir este curso e cumprir seu papel histórico no processo revolucionário brasileiro, se for capaz de depurar-se, de abandonar fórmulas e formas superadas sob diversos aspectos, colocando-se assim à altura e de acordo com as exigências e necessidades do processo revolucionário em cada momento determinado. Por esta razão, dizia Marighella: “a nosso ver, qualquer mudança de qualidade do movimento revolucionário determina mudança de qualidade na organização revolucionária.” (Questões de Organização, dezembro de 1968)

Este documento visa precisamente tal objetivo. Seu propósito é começar uma orientação mais geral, clara e definida – de acordo com as condições atuais de formas orgânicas de funcionamento e construção de nossa Organização em diferentes frentes de atuação revolucionária, de acordo com nossa visão estratégica de guerra de guerrilhas, revolucionária e proletarizada.

Esta é a razão pela qual o documento deve ser a expressão de nossa experiência de métodos e formas de organização nos últimos 4 anos. Sabemos que com a sistematização da experiência adquirida poderemos tratar, com uma margem de acerto, uma política de construção entre a classe operária, campesinato e outros setores e camadas da sociedade brasileira, em função da nossa estratégia de desenvolver e fortalecer a guerrilha, ampliando nossos vínculos com a população, tornando nossa Organização solidamente enraizada entre a massa.

Visamos também definir critérios de militância, relação de militantes com a Organização, etc.; além de definir a relação entre as diversas frentes de uma Organização centralizada em torno de sua estratégia a das coordenações.

III- ESTRUTURA E MILITÂNCIA

ESTRUTURA

1 – A Ação Libertadora Nacional é uma Organização Revolucionária de tipo superior. Seu objetivo é a organização da guerra revolucionária, no momento atual sob a forma de guerrilha. A ALN tem a luta armada revolucionária como condição para a realização da Revolução Nacional, Libertadora e Democrática, que abrirá ao Brasil a via para o socialismo.

a) Com este fim a Ação Libertadora Nacional procura politizar, educar, organizar e mobilizar as massas exploradas e oprimidas para, através de justa violência revolucionária, responder à violência das forças reacionárias.

2 – A luta da Ação Libertadora Nacional é inspirada no passado histórico do povo brasileiro, que combateu heroicamente por sua independência, liberdade e progresso social. A ALN inspira-se no exemplo das lutas sociais que sempre travaram as massas trabalhadoras do Brasil – e nos últimos tempos, em primeiro lugar, a classe operária –, que através de memoráveis lutas tem combatido pelo progresso e pela libertação social. A ALN se inspira também na luta de outros povos; nas lutas do movimento operário internacional contra o capitalismo e a opressão, pela liberdade, a democracia e o socialismo. Inspira-se ainda no exemplo dos povos e partidos revolucionários marxistas-leninistas que já liquidaram com a opressão e fazem uma nova sociedade.

3 – A teoria que guia as atividades da Ação Libertadora Nacional são as ideias do marxismo-leninismo.

4 – A Ação Libertadora Nacional tem como princípio a solidariedade fraternal e militante, para com todas as forças revolucionárias, patrióticas, democráticas e socialistas que lutam contra o atual regime e são pelo mesmo perseguidas.

 5 – A Ação Libertadora Nacional tem por princípio a solidariedade fraternal para com todos os governos, partidos, organizações e movimentos revolucionários que lutam contra as forças da reação e do imperialismo, pela liberdade, independência nacional e o socialismo. Dentro deste espírito, a ALN procura educar seus militantes.

6 – A Ação Libertadora Nacional procura contribuir para tornar possível a unidade entre as forças que se opõem ao imperialismo e à ditadura militar fascista, lutando pela liberdade, a democracia e o socialismo.

7 – A Ação Libertadora Nacional é uma organização centralizada em torno de sua estratégia, seu programa de libertação nacional, democrático e revolucionário, que abrirá caminho para as transformações socialistas; é centralizada em sua estrutura de grupos revolucionários e coordenações.

a) Não são admitidos na Ação Libertadora Nacional frações ou grupos organizados, com programas ou disciplina próprios.

8 – A estrutura fundamental da Ação Libertadora Nacional são os grupos revolucionários. Estes são constituídos por poucos companheiros, variando o número de seus componentes em função da tarefa fundamental para a qual está constituído. Entre os mesmos existe uma rigorosa compartimentação. Os grupos são dirigidos por um coordenador.

a) No caso dos grupos armados, o coordenador é escolhido pela coordenação a qual estaria ligado. Esta é responsável pelo controle de atuação.

b) O coordenador ou chefe de grupo é responsável pelo mesmo e liga-se à Coordenação ante a qual é responsável.

c) A tarefa de coordenador ou chefe de grupo é a de trabalhar para o contínuo aprimoramento político e técnico do mesmo. Bem como deve zelar pelo cumprimento da linha o Organização, sua unidade e segurança.

d) Deve manter seu grupo informado, discutindo e transmitindo para o mesmo interesse da Organização e da Revolução, respeitando as medidas de segurança e compartimentação.

e) Deve encaminhar à Coordenação sugestões de trabalho e críticas sobre todos os assuntos que tenham a fazer os companheiros do grupo.

9 – A Ação Libertadora Nacional é dirigida por suas coordenações: Nacional, Regionais, Locais e Setoriais. Estas coordenações tem, cada uma, tarefas específicas e gerais, relacionadas com as frontes de atividades revolucionárias, e nas quais a ALN se estrutura e desenvolve atividades. São as seguintes as frentes de atividades: Frente de Trabalho Político, Frente Guerrilheira e Rede Logística de Apoio.

a) As coordenações são responsáveis pelo desenvolvimento político, orgânico e técnico-material da ALN.

b) As coordenações são responsáveis pela aplicação da linha da Organização, por assegurar sua unidade, disciplina e segurança.

10 – São as seguintes as atribuições ou tarefas de cada coordenação:

a) Coordenação Nacional: Direção política geral da ALN, bem como sua direção militar geral. Ela é responsável pelo trabalho de campo, o controle do centro de aperfeiçoamento técnico de combate, a realização das ações de deslocamento e o estabelecimento do apoio estratégico. E ainda pelo relacionamento com as forças revolucionárias no campo interno e externo.

b) As coordenações regionais são responsáveis pelas ações armadas guerrilheiras em sua área e pelo desenvolvimento do conjunto das atividades da Organização. As coordenações regionais devem realizar os seguintes trabalhos e assumirem as seguintes responsabilidades:

– Manter em funcionamento uma infraestrutura de luta armada, procurando desenvolvê-la e aperfeiçoá-la constantemente.

– Criar uma potência de fogo adequada, capaz de promover na área sob sua direção o funcionamento de uma frente de luta armada guerrilheira.

– Construir e desenvolver a Organização e impulsionar o trabalho político e de massas.

– Organizar, sempre que necessário, as coordenações locais de setor.

c) As coordenações regionais ligam-se diretamente à Coordenação Nacional.

d) As coordenações locais são as coordenações encarregadas em desenvolver o trabalho político-militar da Organização em um determinado local. Subordina-se à Coordenação Regional.

e) As coordenações de setor têm como tarefa desenvolver o trabalho da Organização em um determinado setor de atividades (político, militar ou técnico). Podem estar subordinadas à Coordenação Regional ou a uma Coordenação Local.

f) Em alguns casos, determinados por sua tarefa específica, uma Coordenação Local ou de Setor poderá estar diretamente ligada à Coordenação Nacional.

11 – Uma coordenação é estruturada sempre como consequência das necessidades concretas de crescimento do trabalho. Sua estruturação jamais deve ser feita para preencher uma formalidade burocrática.

12 – Na Ação Libertadora Nacional o processo de formação de uma coordenação varia sempre de acordo com as condições concretas de sua estruturação, exigências de desenvolvimento e atuação prática. Assim, ela pode constituir-se das seguintes formas: por cooptação, ou indicada por parte de uma coordenação superior, em discussão e ouvida a opinião dos companheiros da região, local ou setor.

13 – Na Ação Libertadora Nacional as coordenações são compostas pelos companheiros mais dinâmicos, mais preparados política e tecnicamente, que estão mais integrados no conjunto do trabalho da Organização e que possuem uma maior experiência guerrilheira.

14 – Na Ação Libertadora Nacional uma coordenação poderá ser mudada por influência do trabalho, por infração disciplinar, se desenvolver atividade fracionista, ou se sua prática for capaz de pôr em risco a segurança da Organização.

15 – Em casos determinados por necessidades de organização do trabalho, elaboração de planejamento, serão realizadas reuniões para dar ao trabalho da Organização um melhor encaminhamento.

16 – Dentro da Ação Libertadora Nacional é assegurado o direito a crítica e o direito a divergir e sustentar posições discordantes, desde que estas respeitem a unidade orgânica, a disciplina e não degenere em fracionismos.

MILITÂNCIA

1 – Militantes da Ação Libertadora Nacional são os companheiros revolucionários que aceitam nossa estratégia de guerrilha, nossa tática, nosso programa de Libertação Nacional e democrático revolucionário, que abrirá caminho para as transformações socialistas. E que, integrando-se em um de nossos grupos revolucionários, contribui com sua prática – política ou armada – para que a ALN cumpra com os objetivos a que se propõe.

2 – Por ser militante da Ação Libertadora Nacional o revolucionário deve estar integrado em um de seus grupos, e atuar sob o centralismo orgânico da ALN.

a) Não existem militantes que atuam por conta própria dentro da ALN, seja atuando como franco atirador, ou como grupo à parte, com disciplina própria e autonomia tática.

b) Em casos especiais, determinados por razões políticas e orgânicas, é possível que militantes da ALN atuem de forma isolada do conjunto da Organização. Neste caso, deve manter a iniciativa, aplicar a política da Organização, mas ao mesmo tempo deve lutar por restabelecer os vínculos orgânicos com o conjunto da Organização.  

3 – Todos os militantes da Ação Libertadora Nacional são responsáveis por zelar pela unidade de ação política, prática, unidade orgânica e segurança da Organização.   

4 – É um direito do militante da Ação Libertadora Nacional a prática da crítica e da autocrítica política; encaminhadas dentro do centralismo da Organização, a qualquer de seus organismos e companheiros.  

a) O militante da ALN tem direito à crítica a qualquer comportamento que lhe pareça incorreto. Bem como de enviar sugestões para a correção de falhas que prejudicam o trabalho da Organização.

b) Qualquer militante da ALN poderá propor a modificação de uma coordenação, a substituição de um de seus membros, de um coordenador ou chefe de grupo. Em uma reunião, ou à coordenação superior a qual esteja ligado. 

c) Qualquer militante da ALN poderá ser indicado para compor uma coordenação, desde que ele seja o mais dinâmico, e mais integrado nas tarefas globais da Organização e da Revolução. E seja aceito pelos seus companheiros de grupo e pela coordenação à qual está ligado.

5 – Todo militante da Ação Libertadora Nacional, por razões, políticas, ideológicas e disciplinares, é obrigado a manter e desenvolver a solidariedade para com todos os Partidos, Organizações, Movimentos e pessoas que lutam contra a ditadura militar fascista, o imperialismo, pela libertação nacional, a democracia e o socialismo; e que por esta razão são perseguidos pelo regime das classes exploradoras.

6 – Todo militante da Ação Libertadora Nacional tem o dever de desenvolver o espírito da solidariedade com as forças revolucionárias, patrióticas, democráticas e socialistas, que em outros países combatem pela libertação nacional, a democracia e o socialismo.

7 – Todo militante da Ação Libertadora Nacional tem o dever de desenvolver-se política e tecnicamente. Bem como exigir dos organismos a qual está ligado esta preparação como um direito.

8 – Qualquer militante da Ação Libertadora Nacional que desenvolver atividades de caráter fracionista, ou estimule grupos com disciplina própria à parte do conjunto da Organização, estará se dedicando a uma atividade contrária aos interesses da ALN e incorrendo em infração disciplinar, será advertido quanto a tais atividades, não reconsiderando sua posição, será desligado da Organização por razões disciplinares.

IV – NOSSA ATUAÇÃO

Nossa Organização entende a luta revolucionária de uma maneira democrática, na nossa opinião são diversas as formas de atividade revolucionária, entendemos que a atual resistência ao regime militarista assume formas políticas – legais e clandestinas – e de resistência armada, e que é nossa participação deve ser em todas as frentes de luta. Dessa maneira, nossa prática deve ser global e entendida como política e militar-guerrilheira.

Os militantes de nossa Organização são os companheiros revolucionários que aceitam nossa estratégia de guerrilha, nossa tática e nosso programa. E que, integrando-se em um de nossos grupos revolucionários contribuem com sua prática – política e/ou armada – para que a ALN cumpra com os objetivos revolucionários a que se propõe. Assim, todos os nossos militantes devem atuar de forma organizada, disciplinadamente, compreendendo a luta como um esforço coletivo e centralizado. Dentro da ALN todos os militantes têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações de zelar pela segurança, disciplina e cumprimento da linha da Organização.

Mas sendo distintos os níveis de militância, as responsabilidades práticas de cumprir tarefas e orientar o cumprimento das mesmas também as são. Por isso, dada a globalidade das tarefas a executar, suas diferentes frentes de atividades, nível de conhecimento político geral, experiência revolucionária, além da assimilação da política da Organização, etc., deve ficar bem claro que nem todos os companheiros podem ou devem cumprir toda e qualquer tarefa que surja, independentemente da circunstância de que se encontra militando e de nossas necessidades em cada momento ou como perspectiva geral da Organização, desenvolvimento e intensificação da luta.

Sendo uma Organização voltada para o desenvolvimento da guerrilha, o que a define como uma organização político-militar, seus militantes devem estar preparados para realizar ações guerrilheiras e prontos a serem mobilizados para este tipo de atividade revolucionária, quando assim for necessário. Tal concepção deve ser entendida como está expressa, ou seja, devemos ter a preocupação de, independentemente do setor e das tarefas que estivermos desempenhando, estarmos preparados tecnicamente (conhecimento mínimo de armas e técnica de tiro, do terreno em que vivemos, de técnica militar, etc.) e dispostos a sermos mobilizados (possuir arma, disposição e compreensão política e ideológica) para a realização de ações armadas.

No entanto, é fundamental ter presente que tal situação deve ser vista muito mais como uma disposição política e condição militar que um fato desejável ou como condição indispensável para ser militante. Sua concretização será sempre produto de mudanças nas condições pessoais do militante e/ou nas necessidades da Organização. Isto porque, dada a natureza da Organização e sua prática necessariamente diversificada, são inúmeros os setores em que ela necessita estar presente e desenvolver-se, sendo producente (seja por motivos de segurança ou devido às necessidades práticas da atividade específica) a participação de companheiros destes outros setores na realização de ações armadas. Assim, os companheiros poderão ou não ser mobilizados para ações guerrilheiras por dois fatores principais:

a) Sua situação específica de militante (sua situação legal, tarefa que cumpre, condição física, etc.)

b) Pelos interesses gerais da Organização, dentro do processo tomado historicamente e em cada momento determinado.

Esta visão encerra a necessidade, que devem ter todos os militantes, de nos preocuparmos em acumular permanentemente maiores conhecimentos das mais diversas experiências, a fim de estarmos melhor capacitados não só para a realização das tarefas do momento, como cumprir novas tarefas em frentes de trabalho necessárias à Organização.

V – POLÍTICA DE CONCENTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO

O objetivo central de nossa Organização, a Ação Libertadora Nacional, é organizar a resistência armada guerrilheira, embora não vendo essa como a única e exclusiva forma de luta e resistência ao regime dominante. No momento atual, ao nosso ver, a guerrilha é de um lado o produto da viabilidade e necessidade da utilização desta forma de luta, e por outro, a expressão de aguçamento e radicalização da luta das forças que militam no campo da Revolução, frente à contrarrevolução que passou a atuar de forma aberta e organizada como poder de Estado desde 64, e que entrou em um processo intensivo de radicalização a partir do 1968. Deve-se ressaltar que, por conta da força da resistência armada guerrilheira, a contrarrevolução nem sempre pode manter a iniciativa em todo este período.

O característico da atuação armada guerrilheira no Brasil, é que a luta ainda continua se dando na área urbana, em uma situação de refluxo do processo revolucionário, na ausência de lutas de massas de caráter avançado e no auge econômico, político, militar e psicológico da contrarrevolução mais violenta dos últimos tempos. Nestas condições, nossa Organização combatente compreende esse processo de guerrilha como sendo a força embrionária da guerra revolucionária que se desenvolverá em um processo prolongado de luta armada. Esta será a condição para tornar vitoriosa a Revolução Nacional, Democrática e Libertadora, que abrirá o caminho para as transformações socialistas na sociedade brasileira.

Partindo desta compreensão devemos, na prática de nossa atuação em diversas frentes de atividades revolucionárias, buscar dar consequência a nossa visão e, e em função dela, construir e desenvolver de forma multilateral nossa Organização, definindo uma política de concentração em função da estratégia que preconizamos, evitando assim distorções, desvios e incompreensões internas, além da exploração que costumavam fazer as forças e organizações que não tem nossa visão quanto ao encaminhamento da luta revolucionária. 

Definir uma política de concentração é ter claro as classes, camadas e grupos sociais que historicamente participarão da Revolução, durante todo o processo ou em uma etapa determinada e, em função disto, centrar esforços para construir no seio das mesmas a organização revolucionária de vanguarda, ampliando sua influência e aumentando sua autoridade política, o que se dará na medida em que, compreendendo as necessidades, aspirações gerais e localizadas destas forças e traçando para elas uma tática correta, apresentamos uma perspectiva para que suas lutas se desenvolvam e desdobrem. Permitindo que, desenvolvendo-se o processo, possa a Organização ser capaz de dirigi-las, canalizando suas lutas em função dos objetivos estratégicos gerais, porque estes correspondem aos interesses do processo histórico e às necessidades da Revolução.

A política de concentração para uma construção orgânica não pode ser estreita, estática e dogmática. Nem pode ser definida abstratamente ou de forma absoluta – embora tendo uma diretiva geral permanente – pois, como dizia Marighella: “a organização está sempre a serviço de uma determinada linha política.” (Questões de Organização, dezembro de 1968). Se tal não acontece, a construção orgânica seria empírica, espontaneísta e jamais poderia anteceder a qualquer plano ou método de atividade revolucionária conscientemente planificada, e em traços gerais, previamente estabelecidos. E as deficiências tenderiam sempre a superar os aspectos positivos.

Neste particular é muito importante o domínio da linha da Organização, o estudo e domínio das condições gerais e particulares de atuação revolucionária – incluindo o estudo crítico e autocrítico das experiências iniciais e coletivas – em cada momento dado, além de saber ter, quando necessário, flexibilidade política e tática. É muito importante a iniciativa consciente, planejada, criadora, permanente e organizada do conjunto dos militantes da Organização.

Temos presente que o proletariado, a classe social revolucionária no atual estágio da história, onde predominam as relações de produção capitalistas. E sem sua participação e direção será impossível a realização da Revolução Nacional, Libertadora e Democrática. No entanto, não será a classe operária a única a participar da Revolução, daí porque é inevitável e fundamental que no processo sejam estabelecidas alianças e frentes com classes e camadas sociais exploradas pelo sistema, em primeiro lugar com as classes exploradas do campo, campesinato pobre e assalariados agrícolas, nas cidades com setores das camadas médias.

No momento, a concentração do trabalho da Organização junto à classe operária e demais camadas exploradas, por razões conjunturais, cresce de importância, já que elas têm sentido, de forma crescente, a intensificação da superexploração absoluta e relativa de seu trabalho em função de acelerar o processo de acumulação capitalista e a centralização monopolista nacional e estrangeira, situação está, planejada, instituída e dirigida pelo sistema dominante.

Atualmente ampliou-se e tornou-se mais sólido o apoio da grande e média burguesia ao regime político vigente. Estas classes e camadas sociais passaram a identificar-se mais com o regime, na medida em que o mesmo assegurou seus interesses de classe, e os tem mantido satisfeitos. O regime tenta ganhar a simpatia ou a neutralidade de amplos setores de pequena-burguesia, ao procurar dar aos mesmos uma maior participação nos lucros provenientes da intensificação da exploração dos trabalhadores, ou com medidas correspondentes a racionalizar o trabalho e modernizar os meios de produção. Isto é completado pela intensa, permanente e bem coordenada campanha de louvor ao governo e suas “realizações”.

Entre a massa operária nosso esforço fundamental de construção deve estar voltado para os setores mais importantes: metalúrgicos, petroquímicos, energia elétrica, etc. Ou seja, trabalhadores ocupados nas indústrias de base, pois neles repousam os alicerces econômicos do sistema. Também aí encontramos os maiores contingentes numéricos de operários, além de ser a mão de obra mais especializada e politicamente mais consciente. Outro ramo importante é o dos transportes e comunicações. Isto, porém, de maneira alguma exclui o trabalho em outras categorias e ramos da indústria.

No campo, a política de concentração orgânica, devido à diversidade das relações de produção ali existentes (esta diversidade implica em que os conflitos sejam maiores ou menores) sofre alteração de região para região. O que deve nortear nosso trabalho, de maneira geral, nesse setor, é a preocupação de sedimentar a Organização entre as camadas mais pobres e exploradas do campesinato, unindo sua luta com todas as demais camadas prejudicadas com a política agrária do regime.

Levando-se em conta o papel estratégico ou tático destas regiões, a montagem da infraestrutura guerrilheira se amolda de maneira a suprir as necessidades dos combatentes (possibilitando capacidade operacional) nas diversas regiões. A experiência, se bem que pouca, da Revolução Brasileira, este tipo de luta, demonstrou que a montagem de tal infraestrutura deve ser a menos artificial possível – de dentro para fora – e, também, bastante viável. Ou seja, funcione com um mínimo de recursos. Determinadas as áreas, sejam elas táticas ou estratégicas, aprofunda-se o conhecimento da região e o levantamento de todas as suas possibilidades concretas (políticas elementares), e inicia-se a penetração de acordo com as condições e/ou necessidades locais.

O início e a forma concreta que adotarão as ações armadas, estão em dependência dos recursos (globais e locais) de que disponha a Organização, dos objetivos que nos propusermos alcançar na região, da interação necessária que deve ter o desencadeamento de ações armadas neste local com o desenvolvimento do conjunto de tarefas nacionais da Organização.

Nos setores médios urbanos nosso esforço deve estar voltado principalmente para o setor estudantil. Nele, devemos nos preocupar em estender nossa influência nas escolas de maior número de alunos, que possuem tradição de luta e liderança dentro do movimento.

Nosso esforço deve estar voltado também para as escolas técnicas que se ligam diretamente à produção econômica que se relacionam com nossa estratégia: diversos ramos de engenharia, medicina, geologia, agronomia, veterinária, etc. Isto nas escolas universitárias. Nas escolas de nível médio nossa preocupação deve estar voltada principalmente para os colégios de formação profissional e técnicas industriais.

VI – SOBRE AS AÇÕES ARMADAS

As ações amadas desempenham um papel muito importante no desenvolvimento de nossa Organização. Elas representam uma mudança de qualidade na ação revolucionária, sendo o aspecto que nos diferencia da esquerda tradicional. “É somente pela ação revolucionária que se pode constituir a organização capaz de levar a Revolução à vitória.” (Marighella, “O papel da ação revolucionária na organização”).

As ações armadas têm também um papel logístico fundamental para o desenvolvimento da Organização e o suprimento do setor estratégico, além de ser um veículo propagandístico e de formação de quadros.

Compreendendo a importância das ações armadas, a ditadura, através de seus órgãos repressivos, tem tentado dificultar ao máximo a atuação das organizações revolucionárias. Seja pelo reaparelhamento da polícia, seja pela realização de armadilhas e novas táticas repressivas.

Dentro desta realidade, devemos ter claro a necessidade de nos aprimorarmos cada vez mais no planejamento e execução de ações. Os mínimos deslizes, assim como a subestimação do inimigo, podem nos trazer pesadas perdas e cada ação deve ser meticulosamente preparada, não deixando de lado nenhum detalhe.

A primeira fase de qualquer ação é a observação. Em grande parte, o sucesso da ação depende dela. Assim, a observação deve ser preparada cientificamente e executada com perfeição, para que sejam anotadas o maior número possível de dados e que durante sua realização não seja despertada nenhuma atenção no local da ação. Uma falha na observação tanto pode causar a suspensão de uma ação, como uma emboscada da repressão, nos infligindo grandes perdas. As ações devem ser planejadas militarmente. Devemos saber como utilizar da melhor maneira possível a potência de fogo de que dispomos, como distribuir os quadros no local da ação, como planejar e executar a retirada, enfim, ter noção dos princípios básicos de guerra. É importante que os companheiros que vão participar de uma operação, sejam de inteira confiança, tendo sido provados anteriormente e que tenham compreensão da importância da ação para a Organização, pois só assim evitamos vacilações ou precipitações diante do inimigo.

Os quadros que participam das ações não vêm do nada. Nosso trabalho político e de recrutamento também devem estar voltados para o suprimento de quadros dos grupos de fogo. Quando os grupos de fogo forem atingidos pelo inimigo, temos que ter condições de substituir os quadros que tombaram imediatamente, pois a ação armada é a essência de nossa atuação. É preciso ter perspectiva de ampliar os grupos do fogo e, consequentemente, aumentar o volume das ações armadas, sempre que as condições da Organização permitirem e as necessidades das outras frentes de atuação estejam sendo supridas suficientemente.

VII – TRABALHO POLÍTICO E DE MASSAS

Durante todo o tempo devemos nos preocupar em atuar politicamente com o objetivo de organizar as massas e esforçar-nos por conduzir suas lutas por objetivos localizados, específicos e gerais, além de difundir e popularizar nossas posições políticas sobre o encaminhamento da guerra.

Não existem normas, regras ou formas absolutas para a realização deste trabalho. Ele virá sempre em função das condições objetivas de cada local e dos objetivos concretos que nos propusermos alcançar em cada ocasião. Nossa visão deve ser a de realizar todo tipo de trabalho que seja possível a fim de ganhar as massas para a luta revolucionária. Nesse sentido, devemos utilizar todos os meios disponíveis: atuar nas entidades sindicais, estudantis e culturais, indo com este trabalho até onde seja possível. Combiná-los com formas de trabalho clandestino, tanto de organização como de agitação e propaganda.

É importante não ter ilusões de tipo legalista, que no momento atual seria um erro de graves consequências e um sério retrocesso em relação à luta que devemos manter contra o reformismo e as ilusões legalistas que são formas de expressão do revisionismo na situação brasileira.

Em qualquer destas formas, o fundamental é realizar trabalho de base. O importante aqui é que cada militante saiba ter o máximo de iniciativa, é saber em cada momento o que é possível, necessário e importante fazer.

VIII – AGITAÇÃO E PROPAGANDA

A agitação e a propaganda devem ser a preocupação constante de todos os companheiros de nossa Organização. Ela é uma das formas de fazer as massas compreenderem as razões de nossa luta, além de ser importante meio de educar e organizar setores do povo em torno de nossas posições. Devemos utilizar os mais variados meios para levar à frente este tipo de trabalho por canais legais e clandestinos, boletins, panfletos, inscrições murais, etc. O fundamental é que ele seja permanente e planejado. No trabalho de propaganda, nosso esforço, como em todos os setores de atuação, deve seguir uma linha geral de planejamento, que torna viável e assegurada a sua continuação. Este planejamento mínimo deve partir das condições reais que dispomos, assim como do fato da nossa debilidade relativa em cada momento (condições da Organização, nível político dos militantes, meios técnicos disponíveis, etc.). É fundamental, portanto, não sermos baluartistas. Além disto, é importante a iniciativa revolucionária e a compreensão de que, para fazer propaganda, devemos lançar mão dos recursos que temos, tais como: giz para inscrição, mimeógrafos, copiadores, folhas datilografadas, reco-reco, etc.

Ao fazermos agitação e propaganda, não devemos cair no erro de ênfase apenas às palavras de ordem gerais, repetindo slogans e clichês, consignas gerais desligadas dos interesses concretos das massas – abstratas ou incompreensíveis para a maioria do povo, ou seja, os setores mais atrasados da massa – porque no geral tais palavras de ordem estão além do seu nível de consciência política.

Quando realizamos esta atividade de agitação e propaganda, temos o propósito de educar a massa, de mobilizá-la e organizá-la, para que entenda a necessidade de empregar a violência revolucionária para resolver os problemas fundamentais.

É decisivo que a Organização, através de seus militantes organizados em grupos revolucionários, busque, por todos os meios, realizar uma propaganda localizada, focalizando os problemas que afetam a massa. Ao mesmo tempo devemos propor soluções para seus problemas, estimulá-las a lutar de forma organizada para conquistar seus objetivos.       

A propaganda deve ser coordenada com as diversas frentes de atuação, assim como, o trabalho político nas fábricas, escolas, etc. Devemos saber coordenar tais atividades com a propaganda em torno da luta, tomada em conjunto. Um aspecto importante é que a agitação e propaganda seja sempre atualizada, porque somente desta forma poderemos manter o interesse na mesma, atraindo a massa para apoiá-la. Tornando-a, desta maneira, um fator de agitação, educação, organização e mobilização de massa.

A propaganda deve ser sempre concreta, simples e clara, capaz de ser entendida pelo maior número possível de pessoas, independentemente de seu nível cultural e grau de politização.

IX – O TRABALHO DE RECRUTAMENTO

Nosso trabalho de recrutamento não deve ser feito desordenadamente, ou pelo desejo simplista de ampliar numericamente a Organização. Devemos aumentar nosso apoio organizado (contatos) e fortalecer nossa área logística de apoio. O esforço no recrutamento de novos companheiros deve ser feito baseando-se em nossa política de concentração, de tal forma que não permita a existência entre nós de companheiros que não tenham tarefas definidas, tarefas estas que possam ser controladas em seu cumprimento e cobradas quando não executadas. Deve-se evitar que um novo militante só receba tarefas secundárias, cujo cumprimento não acrescente nada em sua formação.

Na atual fase de refluxo do processo, quando a lutas de massa são um fator limitado, torna-se difícil realizar recrutamentos em quantidade, mas devemos ser capazes de repor quadros na mesma velocidade em que somos atingidos pela atuação das forças repressivas. Esta situação influi de forma negativa em nosso trabalho, à medida em que objetivamente retrai nossa atuação, diminui nossos vínculos com as massas e sobrecarrega internamente alguns companheiros.

Só devemos tornar efetivo um recrutamento, quando dispormos do máximo de informações possíveis sobre o elemento que pretendemos ligar à Organização, a fim de diminuir a possibilidade do inimigo infiltrar agentes provocadores em nosso meio. É fundamental que o recrutamento seja feito dando a crer ao elemento que está sendo recrutado para as nossas fileiras, quais são as condições da Organização. Simultaneamente, devemos procurar dar ao mesmo uma visão geral dos nossos problemas, tornando-o consciente dos métodos e possibilidades que assume. Paralelamente a isso deve-se abrir uma perspectiva concreta de trabalho. Compreendendo o recrutamento como uma atividade permanente, devemos recrutar novos companheiros não apenas para realizar ações armadas, como, também, para realizar trabalho político, legal ou clandestino. Devemos realizar o recrutamento de elementos para atuar como ponto de apoio, e outros para trabalhar na infraestrutura técnica, industrial ou logística. 

X – A FORMAÇÃO DE QUADROS

Especial carinho deve merecer de nossa parte a seleção, aproveitando sempre a formação de quadros.

Quando nos preocupamos com a organização de uma política de formação de quadros, devemos estar conscientes de que nosso trabalho tem o sentido de evitar dois tipos de desvios, políticos e ideológicos, cujos efeitos refletem em nossa prática. Poderíamos dizer que eles se manifestam, fundamentalmente, através de duas formas:

a) Um idealismo que julga ser possível, através de um esforço permanente sobre o conjunto de militantes, transformar a todos em quadros, tomando o conceito de forma abstrata, desconhecendo os níveis de atuação, tipo de militância, nível cultural, político, experiência prática, disposição para integrar-se na luta revolucionária, etc. Desta forma julga ser possível generalizar o conceito, estendendo-o a todo e qualquer militante, e não leva em conta este trabalho como algo concreto, que está em relação com as necessidades da Organização em cada setor e local, ou distintos níveis de integração na luta, necessidades gerais e perspectivas históricas estratégicas da luta e da Organização. Assim procuramos tornar possível encaminhar, sem problema com uma visão de tipo igualitarista pequeno-burguesa, sem fundamento teórico, político, e sobretudo inviável de ser levada à prática.

b) Outro erro é cair no oposto, ou seja, cair na estratificação de tipo elitista. Abandonando a visão da necessidade de renovação de quadros em todos os níveis, sem compreender a necessidade histórica, estratégica e de cada momento da superação constante dos militantes, a fim de torná-los aptos a assumirem sempre maiores encargos, e resolverem tarefas cada vez mais complexas.

A orientação geral que deve nortear o estudo de todo combatente é, por um lado, a preocupação em dominar de maneira mais profunda a linha política da Organização, particularmente no que se referir ao seu setor de atividades. Por outro, o domínio o mais completo possível da realidade onde ele atua, onde aplica a política da Organização e tem por tarefa estender sua penetração e influência. Este conhecimento do setor e local deve abarcar os campos político, militar e técnico, estando a importância da aplicação do estudo em cada um destes campos relacionada com a natureza das tarefas específicas a cumprir e a situação de cada momento.

Reconhecemos que nas condições em que atuamos não é fácil elaborar e pôr em prática uma política sistematicamente organizada com este propósito, mas isso não quer dizer que seja impossível um planejamento desse.   

Partindo-se do princípio de que a atuação da Organização é multiforme, significa que são possíveis distintos tipos de prática por parte de nossos militantes. Compreendido isso, nossa obrigação é saber encontrar uma maneira que permita planificar tarefas para os companheiros, de forma que possam render o máximo de acordo com suas possibilidades. Isto se dá em função dos distintos níveis de conhecimento político, experiência prática e conhecimento técnico dos companheiros.

A preparação, educação e seleção dos quadros não é uma questão que se dará espontaneamente, ao acaso. Seu curso deve ser controlado, considerado tarefa do conjunto da Organização e, em primeiro lugar, das coordenações que neste caso devem planejar as condições para sua realização. Da mesma maneira que são distintos os níveis de militância, são distintos também os níveis dos quadros e, consequentemente, suas tarefas e aproveitamento, sempre devem estar em função da capacidade de cada um.

A preparação de quadros, sua seleção e aproveitamento, é sempre tarefa de superação dos desvios que o militante carrega, e se dá com capacitação teórica, política e prática. Nosso esforço deve estar voltado no sentido de desenvolver harmoniosamente este conjunto de atividades.

Como atividade revolucionária concreta, estas tarefas devem estar calcadas na experiência destes anos de guerra, ajudando assim que a luta tenha continuidade em condições novas.

Dependendo das condições que disponha a Organização, deve ser desenvolvido um órgão de formação política e teórica, como meio capaz de formar seus militantes, simpatizantes e áreas próximas.

Por razões históricas, a luta se desenvolve de forma desigual de região para região. Em algumas, as atividades encontram-se praticamente paralisadas ou em nível de reorganização. Aqui também entra em função a formação de quadros, para a retomada da luta. Devemos procurar dar aos companheiros um nível de preparação técnica razoável e, na medida do possível, proporcionar aos companheiros uma experiência prática em ações armadas.

A seleção e educação dos quadros deve ser paciente e rigorosa, com o propósito de que em cada local em que ela exista nos diversos níveis, formemos núcleos sólidos capazes de conduzir a Organização e aplicar sua política. Pois, a Organização não pode se desenvolver se não criar condições para que seus militantes se desenvolvam.

XI – A VIGILÂNCIA REVOLUCIONÁRIA

Em qualquer movimento revolucionário tem grande importância a luta contínua por manter e desenvolver a vigilância revolucionária. No entanto, jamais podemos limitar o conceito de vigilância revolucionária sendo tão relevante como a interpretação e o cumprimento das normas de segurança elaboradas, com o fim de dar aos militantes uma orientação geral para defender-se da armadilha do inimigo.

As normas de segurança jamais devem ser vistas como um conjunto de normas técnicas que o militante deve memorizar. Elas só serão efetivas quando a necessidade de seu uso é compreendida politicamente e, portanto, interpretadas pelos companheiros, em consequência da elevação de sua consciência revolucionária, que se desenvolve a partir do estudo e da experiência prática, à medida que aumenta sua participação na luta revolucionária. O fundamental é ter presente que a vigilância revolucionária é, sobretudo, vigilância de classe. É consequência do reconhecimento da existência de classes e interesses opostos em luta por defendê-los. Por isso mesmo deve ser constante nossa luta no interior da organização contra a influência ideológica, política, cultural e psicológica das classes contra as quais lutamos.

Ter vigilância revolucionária é lutar constantemente por assimilar o valor que tem na luta revolucionária a Organização e entendê-la como uma forma superior de organização, onde revolucionários de distintas procedências uniram-se para um mesmo fim: a luta pela tomada do poder, objetivo supremo de nossa estratégia; quando então será estabelecido um poder revolucionário de novo tipo, representativo das classes e camadas sociais que participam da Revolução.

É impossível conseguir tais objetivos se nossos militantes não compreenderem que é obrigação de todos nós lutar pelo desenvolvimento político e orgânico ideológico da ALN. Neste sentido a defesa de nossos princípios e concepções de luta, assim como manutenção da coesão orgânica, são condições indispensáveis. 

Por isso mesmo devemos ser intransigentes na defesa dos princípios políticos e da disciplina orgânica, consciente e livremente aceitas pelos revolucionários que entram para militar em nossa Organização. Partindo do dito anteriormente, somos obrigados a manter a mais intransigente luta para desmascarar toda tentativa de fracionismo orgânico, de quebra da disciplina, que objetivamente só servem ao inimigo. Outro aspecto importante da vigilância revolucionária é o desmascaramento consequente das novas variedades de liquidacionismo que tem sido tão comuns nos últimos tempos. Liquidacionismo este que tenta encobrir-se com as mais diferentes roupagens.

Isto só será possível com a elevação, em todos os níveis, da consciência revolucionária. É uma tarefa permanente de todos os companheiros, a luta constante pela superação dos vícios e deformações que mantemos ou recebemos constantemente da sociedade em que vivemos e contra a qual lutamos. Mas isso só será possível na medida em que, através do estudo e da prática revolucionária, desenvolvermos nossa consciência política e ideológica.  

Mas não basta ter esta visão teórica, ideológica e política da luta classes. Devemos ter claro que nossa prática, a prática revolucionária, sempre se dá em uma situação política determinada. Isto leva a que nossa atividade revolucionária esteja condicionada por uma situação real de maiores ou menores liberdades políticas e garantias individuais. No caso do Brasil ela se dá em uma situação nitidamente fascista, apoiada por um colossal aparato repressivo. Por esta razão nossa prática deve ser constantemente aperfeiçoada, as normas de segurança rigidamente cumpridas e permanentemente desenvolvidas.

Devemos compreender que nossa prática de luta armada exige uma grande disciplina e uma rigorosa necessidade de atuação clandestina, como forma de defesa e condição para a própria luta.

Unindo a isso o conhecimento profundo e sistematizado de nossa experiência de luta, bem como o aprofundamento do conhecimento dos objetivos revolucionários pelos quais lutamos; ajudando nesse processo a que a Organização venha a superar erros em seu desenvolvimento. Temos a obrigação de indicar meios e formas de conhecer, em escala crescente, os métodos e táticas do inimigo, para que possamos nos defender e, em outro plano, poder anular a influência que exerce sobre setores da massa.

XII – A ATIVIDADE DE INFORMAÇÃO

A propaganda científica e intensa do inimigo, bem como a violência e repressão sobre diversos setores populares, visando nosso isolamento, tem como objetivos principais: impedir que as razões da nossa luta sejam difundidas e impedir que cheguem até nós informações precisas.

A importância da informação é evidente e não pode ser desprezada, sem o conhecimento dos objetivos e dos passos do inimigo, não temos condições de análise, planejamento e execução de ações, bem como de desenvolver a luta tanto no nível tático quanto estratégico.

Neste sentido, qualquer informe sobre o inimigo nos interessa, formulações gerais de sua estratégia econômico-político-militar, os detalhes de uma operação tática, sua organização, suas condições técnicas, métodos repressivos, quaisquer dos seus instrumentos de doutrinação, etc.

Mesmo nas etapas mais difíceis, quando perdemos quadros e contatos importantes, existem possibilidades de obtenção de informes que devem ser sistematicamente desenvolvidos.

Para tanto, cada militante deve estar constantemente atento ao que se passa a sua volta, à observação dos locais por onde anda, às conversas de vizinhos e amigos, à leitura de órgãos de divulgação e, principalmente, usar ao máximo sua condição de legalidade ou de seus contatos legais.

A prática da busca de informes se aprimora à medida em que temos melhor compreensão das necessidades momentâneas ou não da Organização, assim como, de nossa estratégia e objetivos. Tal prática exige iniciativa e nós não podemos incorrer no erro de restringir o sentido do trabalho de informações, limitando-o à busca de “dicas” de ações.

Cada um de nós deve desenvolver também a prática do encaminhamento correto dos informes, para que este não se perca ou seja involuntariamente deturpado por quem o receba. Os informes devem ser passados de maneira clara e objetiva, obedecendo a todas as normas de segurança. Sempre que possível de modo a que não sejam desobedecidas estas normas, devem ser indicadas as fontes de procedência e a data em que foi recebido o informe. É importante lembrar que muitas vezes o militante não se dá conta da importância do informe ou de uma observação, seja por não compreendê-la ou por não ter visão mais ampla do assunto. Por isso, qualquer informe obtido que se refira ao Inimigo, por mais desprezível que pareça, deve ser encaminhado, evitando-se comentários não objetivos sobre ele, para não estarmos divulgando desnecessariamente nenhuma informação.

Vigilância revolucionária, vigilância de classe, significa também estar sempre procurando conhecer o inimigo e atento ao que acontece ao nosso redor.

XIII – A PESQUISA E A ELABORAÇÃO

Um aspecto importante da atividade revolucionária é o de pesquisa e elaboração. Sua importância se dá ao fato de que é impossível lutarmos consequentemente para transformar uma sociedade, sem que conheçamos as causas proletárias que exigem e colocam na ordem do dia, a própria necessidade de transformações preconizadas.

O trabalho de pesquisa e elaboração, nos permite aprofundar o conhecimento sobre a estrutura social na qual vivemos e da qual somos produtos. Sem isso não teremos condição de traçar uma justa orientação para nossa atuação revolucionária.

Compreendendo a importância que tem esta tarefa, devemos nos esforçar para organizar companheiros revolucionários, que concordam com nossa ação (em casos especiais mesmo os que queiram colaborar como simpatizantes) em tarefas cuja função seja a pesquisa com o fim de fornecer dados e elementos úteis para a elaboração política, a educação e informação geral.

Evidentemente essa é uma tarefa que é também um dever do conjunto de nossos militantes, e em primeiro lugar das coordenações. Mas, como trabalho especializado, exige que o tenhamos organizado, planificado e dirigido pela Organização. E seja realizado por companheiros que disponham de recursos intelectuais para tanto.

XIV – TRABALHO DE FINANÇAS

Muitas vezes somos impossibilitados de estender nossa influência e divulgar nossa atuação em virtude de não dispormos de recursos diversos, e em primeiro lugar de recursos financeiros.

Nossos recursos sempre foram conseguidos através das expropriações e continuarão fundamentalmente sendo provenientes delas: “Mostramos às classes dominantes e ao imperialismo que nós os obrigaríamos a assumir as cargas da guerra revolucionária e que arrebataríamos por bem eu por mal os recursos e armas da revolução – expropriando o governo e os grandes capitalistas nacionais e estrangeiros”. (Carlos Marighella, “O papel da ação revolucionária na organização”)

No entanto, por diversas dificuldades e até por azares da própria luta, nem sempre podemos suprir nossas necessidades através desta fonte de recursos. Por esta razão devemos ter sensibilidade e visão de tornar possível politicamente a organização de uma rede de apoio financeiro, entre ela simpatizantes dos mais diferentes meios sociais e condições econômicas. Assim, neste aspecto, é preciso iniciativa, para que se torne possível a canalização de recursos financeiros para a Organização.

Devemos, portanto, dar importância a este tipo de trabalho de organização, desenvolvendo-o como consequência do esforço para ampliar nossa base de apoio político e como parte integrante do trabalho de organização da rede logística de sustentação.  

XV – SOBRE O TRABALHO NO EXTERIOR

O trabalho no exterior é uma frente particular de nossa atividade revolucionária. Divide-se em diversos setores que se apresentam em diferentes formas, por servirem a distintas necessidades da Organização. Este trabalho está ligado diretamente à Coordenação Nacional. Os diversos núcleos da Organização, grupos e companheiros, estão organizados de distintas formas, e sua constituição orgânica está em correspondência com o trabalho que realizamos e as tarefas que se encontram cumprindo. Estes organismos são autônomos apenas enquanto grupo; estão subordinados à Direção da Organização, e tem o centro de suas atividades controlado pela mesma.

Desde nosso surgimento como Organização Revolucionária, temos realizado este trabalho, e sempre tivemos a visão de que ela está em função da atividade da Organização no Brasil, sendo decorrência desta. Esta é uma das razões por que este trabalho tem sofridos altos e baixos, em função de nossa atuação interna. Mas desde o início procuramos dar a ele um sentido e definir-lhe objetivos, conforme carta pública de Marighella aos revolucionários europeus, que define o que se segue: “Muitos companheiros estão encarcerados pela polícia e o exército brasileiro. Temos necessidade urgente que estes crimes sejam denunciados pelos jornais e outros meios aos povos europeus. […] Temos necessidade de que nossos documentos sejam difundidos no exterior para que se conheça a luta que estamos desenvolvendo no Brasil. Precisamos de armas e munições, recursos de qualquer espécie que os revolucionários europeus possam prover.”

A ALN, no exterior, trabalha no sentido de ampliar nossas relações e contatos com Governos, Partidos, Movimentos Revolucionários e personalidades que lutam contra as forças reacionárias e imperialistas pela liberdade, a democracia e o socialismo.

São os seguintes os objetivos gerais de nossa atividade no exterior:

1 – Ampliar nessas reuniões com Governos, Partidos, Organizações, Movimentos Revolucionários e personalidades sobre a seguinte base:

a) Independência mútua quanto à forma de organização, linha política e métodos de atuação revolucionária.

b) Solidariedade comum na luta que travamos contra o imperialismo e a reação, pela libertação nacional, a democracia e o socialismo.         

2 – Desenvolver um setor de atividades clandestinas, controlado diretamente pela Coordenação Nacional da Organização. Em certos casos poderá existir, em determinados locais, algum setor clandestino que necessite ter uma relativa autonomia de atuação.

3 – Realizar um trabalho permanente para denunciar as arbitrariedades da ditadura e tornar conhecida a nossa luta.

4 – Lutar para ampliar o trabalho internacional de solidariedade política, moral e material, à nossa Organização e a luta do povo brasileiro contra o imperialismo e seu sustentáculo, a ditadura militar fascista.

XVI – O PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE REVOLUCIONÁRIA

É fundamental compreender a importância de trabalharmos de forma unificada, com o propósito de dar maior rendimento e organicidade a nosso trabalho, propiciando-nos um melhor controle sobre o mesmo, dando-nos condições de medir com maior precisão nossos avanços, além de ser um instrumento para medir as causas e consequências de nossas derrotas e ao mesmo tempo traçar diretrizes para superação de dificuldades dentro de uma visão gerencial que dispomos.   

 É importante compreender também que o trabalho planificado é um meio eficaz para desenvolver, nos companheiros, o hábito da elaboração e da prática revolucionária coletiva. Este tipo de prática tem sido historicamente provado como sendo superior ao encaminhamento individual e isolado, pois este, sempre atua como elemento deformante, na medida em que estimula e mantém o individualismo de cunho pequeno-burguês.

No entanto, este tipo do trabalho encerra alguns perigos e contra os mesmos devemos estar prevenidos. Por esta razão devemos cuidar para que os debates sejam:

a) Expressão real das possibilidades que temos, de realizar um trabalho revolucionário de construção, por um tempo determinado, tomando cuidado para que os planos não tenham um cunho baluartista.

b) Evitar sempre que os planos sejam escritos, principalmente quando se trata de ações, e mais ainda descritos em detalhes, porque sempre existe a possibilidade de que os mesmos venham a parar nas mãos da repressão em consequência de quedas.

c) Os planos devem ser simples, de tal forma elaborados que possam ser efetivamente concretizados, evitando cair em uma prática burocrática, sem sentido prático ou objetivo orgânico. 

d) É imprescindível que os planos tenham seu cumprimento controlado pelos organismos que os elaboram, bem como, pelas coordenações que dirigem o trabalho revolucionário local ou geral, e desta maneira cobradas as responsabilidades. 

OU FICAR A PÁTRIA LIVRE OU MORRER PELO BRASIL.